EB-5: Green Card por investimento nos Estados Unidos

Quer conquistar a oportunidade de viver nos Estados Unidos? Com um investimento qualificado e a estratégia jurídica certa, você pode buscar o Green Card para si e sua família.

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O que é o EB-5?

O EB-5 é uma categoria de imigração americana voltada a investidores estrangeiros que aplicam capital em empreendimentos comerciais nos Estados Unidos e atendem aos requisitos de criação de empregos.

A aprovação pode permitir que o investidor, seu cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos elegíveis obtenham o Green Card, conforme as regras migratórias.

Quem pode se qualificar para o EB-5?

O programa EB-5 é indicado para:

• Empresários e empreendedores que desejam investir em negócios nos Estados Unidos.

• Investidores imobiliários interessados em projetos qualificados para o programa.

• Executivos e investidores de alto patrimônio que buscam uma alternativa de imigração para si e suas famílias.

• Investidores que desejam diversificar seu patrimônio internacionalmente, aplicando capital em empreendimentos nos EUA.

Quais são os requisitos para o EB-5?

Para solicitar o Green Card por investimento, é necessário:

• Investir o valor mínimo exigido: conforme a localização e a classificação do projeto.

• Criar pelo menos 10 empregos: o investimento deve atender às regras de geração de empregos para trabalhadores qualificados nos Estados Unidos.

• Comprovar a origem dos recursos: demonstrar que o dinheiro foi obtido legalmente e rastrear sua movimentação.

• Manter o capital em risco: o dinheiro deve estar sujeito aos riscos reais do negócio, sem garantia de lucro ou de devolução do valor investido.

• Apresentar a documentação exigida: incluindo informações financeiras, societárias e relativas ao empreendimento.

Qual é o valor mínimo de investimento para o EB-5?

Os valores mínimos atualmente são:

• US$ 800 mil: para investimentos em áreas de emprego-alvo (TEA) qualificadas ou determinados projetos de infraestrutura.

• US$ 1,05 milhão: para investimentos em outras áreas.

Esses valores correspondem aos mínimos estabelecidos pela reforma do programa EB-5 de 2022. As regras de atualização monetária podem alterar os limites aplicáveis, por isso é importante confirmar o valor vigente na data da sua solicitação.

Além do aporte, o investidor deve considerar taxas governamentais, honorários jurídicos e eventuais custos administrativos do projeto.

O que são áreas de emprego-alvo (TEA) no programa EB-5?

As Targeted Employment Areas (TEAs) são áreas que atendem aos critérios legais para investimentos com valor mínimo reduzido. Elas incluem:

• Áreas rurais: regiões que se enquadram na definição legal de área rural.

• Áreas com alto desemprego: localidades que atendem aos critérios estatísticos exigidos pelo programa.

A classificação do projeto como TEA deve ser devidamente comprovada. Não basta escolher um empreendimento localizado fora dos grandes centros urbanos.

Como funciona a exigência de criação de empregos no EB-5?

O visto de investidor americano deve gerar pelo menos 10 empregos de tempo integral para trabalhadores qualificados nos Estados Unidos, conforme as regras do programa.

No investimento direto, a comprovação normalmente se concentra nos empregos criados diretamente pela empresa. Nos projetos vinculados a centros regionais, determinados empregos indiretos e induzidos também podem ser contabilizados, conforme a metodologia aceita pelo USCIS. O cumprimento dessa exigência é fundamental para a residência permanente.

Qual é a diferença entre investimento direto e centro regional EB-5?

O programa oferece duas modalidades principais de investimento: direto ou por centro regional.

Investimento direto

O investidor aplica capital diretamente em uma empresa comercial e precisa demonstrar o cumprimento das exigências de criação de empregos diretos. Essa modalidade pode ser adequada para quem deseja participar mais ativamente da operação do negócio.

Investimento por centro regional

O investidor participa de um projeto estruturado por um centro regional aprovado pelo USCIS. A modalidade pode permitir a contabilização de empregos indiretos e induzidos, e costuma envolver menor participação na gestão operacional.

A escolha exige análise dos riscos financeiros, da estrutura societária, dos documentos do projeto e dos requisitos migratórios. A aprovação de um centro regional não representa garantia de retorno financeiro ou de Green Card.

Como comprovar a origem lícita dos recursos investidos?

O investidor também precisa demonstrar que o capital utilizado no EB-5 foi obtido legalmente e apresentar documentação que permita rastrear sua origem e transferência até o empreendimento.

Conforme o caso, podem ser necessários:

• Declarações de imposto de renda e comprovantes de rendimentos;

• Contratos de venda de imóveis ou participações empresariais;

• Documentos de herança, doação ou distribuição de lucros;

• Extratos bancários e comprovantes de transferências internacionais;

• Registros societários e documentos de operações financeiras.

A falta de comprovação adequada pode comprometer a petição, mesmo quando o investidor possui o valor necessário.

Como funciona o processo de solicitação do EB-5?

1. Avaliação de candidatura: análise do seu perfil financeiro, da origem dos recursos e dos objetivos migratórios.

2. Seleção e estruturação do investimento: escolha do empreendimento e verificação dos requisitos do programa.

3. Preparação da petição: apresentação do formulário I-526 para investimento direto ou I-526E para investimento por centro regional, conforme o caso.

4. Solicitação da residência permanente: seja por ajuste de status nos Estados Unidos, quando elegível, ou por processamento consular no exterior.

5. Residência condicional: após a aprovação e a concessão da residência, o investidor recebe um Green Card condicional, geralmente válido por dois anos.

6. Retirada das condições: momento de apresentação da petição I-829 para demonstrar o cumprimento dos requisitos e solicitar a remoção das condições da residência.

Por que contar com suporte jurídico em um processo EB-5?

O EB-5 exige a análise conjunta de questões migratórias, financeiras e documentais. Não contar com soluções estratégicas para imigrar pode comprometer tanto o capital investido quanto o objetivo de obter residência permanente.

A MMS Law pode te auxiliar na avaliação dos requisitos, na organização da documentação e na estratégia jurídica do processo, considerando as suas particularidades.

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Perguntas frequentes sobre EB-5

Posso solicitar o EB-5 se meu dinheiro vier da venda de um imóvel?

Sim. Os recursos provenientes da venda de um imóvel podem ser utilizados no EB-5, desde que você comprove a propriedade do bem, que a origem dos recursos é lícita e a transferência do dinheiro até o investimento.

Posso investir em um projeto imobiliário para solicitar o EB-5?

Sim, desde que o projeto e a estrutura do investimento atendam às exigências do programa. A compra de um imóvel para uso pessoal, por si só, não qualifica o investidor para o EB-5.

Posso incluir minha família no processo EB-5?

O investidor pode incluir o cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos, sujeitos às regras de imigração.

O investimento EB-5 precisa ter retorno financeiro garantido?

Não. O capital deve estar sujeito a risco comercial real. Promessas de retorno ou de devolução garantidos podem ser incompatíveis com os requisitos do programa.

Quanto tempo demora para obter o Green Card pelo EB-5?

O tempo pode variar, dependendo da modalidade de investimento e da disponibilidade de vistos. Em dados do USCIS referentes ao ano fiscal de 2026, a análise da petição inicial levou cerca de 12 meses para investidores por centros regionais (I-526E) e 28 meses para investidores diretos (I-526).

Posso recuperar o investimento depois de obter o Green Card?

A retirada das condições migratórias não garante a recuperação do dinheiro nem determina, por si só, quando ele será devolvido. A devolução do capital depende dos contratos, da estrutura do projeto e das condições de investimento.